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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:15
Juíza mantém restaurante interditado
Municipais de Saúde e Bem Estar Social, Administração Regional Centro Sul de Belo Horizonte e a Gerência
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:29
Estruturação societária de sociedades de advogados
advogados, bem como planilhas exemplificativas e outros elementos-chave para o sucesso dessas sociedades.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de petição. Honorários advocatícios. Sucumbência.
princípio da causalidade, a pretexto de terem sido os agravados que deram causa à constrição do bem
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 15:14
CCJ vota fim de prisão de depositário infiel
A prisão prevista constitucionalmente para o depositário infiel, aquele que se desfaz de bem cuja
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:23
Acordo inédito soluciona Ação Civil Pública na 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga
, bem como a solução de itens de segurança e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.034, de 01/02/07
bruto procedentes da Libéria, bem como reafirma as medidas de congelamento de fundos, ativos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:30
Donos de haras devem indenizar pela morte de animal de estimação
Perda de animal de estimação, por atitude negligente, foge ao âmbito do mero aborrecimento e rende ensejo à indenização por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2002 - 03:00
Purgação de Mora Incompleta
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 12:42
A importância da participação do estado no amparo psicológico no espaço escolar
, tema de grande relevância no contexto educacional contemporâneo; bem como a ênfase da responsabilidade
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:26
Guarda e o Direito da Criança e do Adolescente: analisando o contexto histórico e as espécies de guarda com enfoque o direito de convivência e o melhor interesse da juventude
proteção máxima desses indivíduos, bem como elucidar acerca do direito de convivência da juventude frente
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:47
A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa
“governamentalidade”, escrito por Foucault, bem como mecanismos que tenham por escopo o exercício do
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 12:00
Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças
da população carcerária, bem como para a reabilitação do preso, ao qual lhe seria dado um voto de
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 12:20
Tessituras à Locução "Ordem Urbanística" no Estatuto das Cidades: Considerações Preliminares
espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço urbano aberto
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.
imobiliária, e que atingia a parte ideal correspondente a 2% do bem - Credor pediu a redução da penhora a
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 11:14
Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher
, bem como à Lei 13.836/19, que trata da determinação para que a Autoridade Policial inclua a
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:49
LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:48
Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha
O presente artigo tem como escopo o estudo sobre a Lei 11.340/06, bem como sua aplicabilidade
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:31
A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V
equilibrado, dando proteção uniforme e coordenada a este bem. Assim diante de relevante importância
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2017 - 15:45
A Mediação como ferramenta eficaz na Solução dos Conflitos: uma análise da Mediação e sua aplicabilidade com o advento do novo Código de Processo Civil brasileiro
de tal instituto, bem como a busca pela quebra do dogma cultural, da pré-disposição a judicialização
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:20
O impacto do ativismo judicial
sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o
